Apesar do Estatuto do Idoso estar em vigor desde outubro de 2003, muitos de seus artigos não são colocados
A maioria das empresas não possui caixas direcionados à terceira idade. Quando possuem, eles são compartilhados com gestantes e portadores de necessidades especiais. Outra dificuldade na aplicação desse artigo é o desrespeito por parte da população que utiliza o atendimento reservado. “A fila reservada deveria ser para idosos, mas pessoas jovens vão”, afirma a aluna da UATI, Maria da Conceição Ribas.
Há reclamações do atendimento, o qual muitas vezes é lento. “Em bancos há atendimento preferencial, mas não é automático. Também existe só uma fila de idosos, no entanto vários a utilizam, gerando espera”, ressalta a professora Flávia.
Já o artigo 41 discorre sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados. Segundo esse artigo, 5% das vagas devem ser restritas à terceira idade, posicionadas de maneira a garantir melhor comodidade ao idoso. No entanto, nem os estabelecimentos públicos cumprem essa determinação. “Não há vagas, vale a lei do mais esperto, de quem chegar antes. Está só no papel”, declara a também aluna da UATI, Altair Carvalho.
Para uma aplicação eficaz, Flávia aponta que a sociedade tem que fiscalizar. Segundo ela, não basta somente a iniciativa estatal, deve haver uma conscientização da família, que muitas vezes, também discrimina o idoso. O Estatuto tem de ser melhor divulgado para auxiliar na execução dessas leis.
A professora ressalta ainda que as reclamações podem ser feitas em diversos órgãos como Delegacia, PROCON, Ministério Público, Fórum e Conselho Municipal do Idoso. “Se o idoso não reclamar pelos seus direitos, ninguém vai reclamar por ele”, enfatiza.
Isadora Camargo e Weslley Dalcol
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